Invasões na APA da Fazendinha serão discutidas em audiência pública

Muita gente não sabe, mas no Distrito de Fazendinha existe uma APA (Área de Proteção Ambiental) que nos últimos anos tem sido ocupada desordenadamente pela população a procura de terras para morar. Sobre essa ótica, o deputado Manoel Brasil (PMN) solicitou ao plenário da Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir o assunto com aqueles moradores.
Além do problema da ocupação desordenada no distrito, a ausência de inventário e plano de manejo da biodversidade e segurança policial serão outros temas a ser discutidos na audiência.
A idéia parte do princípio de que a criação da APA da Fazendinha prevê a compensação sócio-econômico e ambiental para a unidade de uso sustentável. " Assim, levando em consideração os direitos fundamentais do cidadão, solicitei esta ampla discussão com o objetivo de garantir a segurança sócio-econômica e ambiental, mantendo as unidades de conservação e a ordem pública" , explicou Brasil.
Para participar do evento, ainda sem data definida, o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Turismo, agências de turismo e a Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social deverão ser convidadas.
Meio ambiente - No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.