Encontro Internacional de Direito Ambiental

Nesta semana Macapá sediará o Encontro Internacional de Direito Ambiental, promovido pelo Ministério Público Estadual em parceria com o governo do Estado e a ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente), com o tema central: “Desafios socioambientais em tempos de crise econômica”.
O evento traz para cá, na confluência da linha do Equador com o Rio Amazonas, algumas das mais importantes personalidades do Direito Ambiental de vários países, para debater soluções para o meio ambiente em geral e, em especial, para a Floresta Amazônica.
Será um encontro de intercâmbio de experiências bem sucedidas no Brasil e no Mundo de defesa dos direitos socioambientais. E o Amapá tem muito a mostrar em experiências de promoção de justiça socioambiental e de sustentabilidade.
Como corolário emerge a maior crise econômica desde a grande depressão do século passado, trazendo novos desafios a serem superados pelos que se preocupam pela questão dos direito ao um meio ambiente saudável.
Observa-se que, na questão ambiental, há dois extremos que se digladiam em posições diametralmente equivocadas: um deles se movimenta pela “flexibilização” de normas ambientais em prol de um suposto progresso mais acelerado. Por outro lado, há os que defendem a preservação intocável dos recursos naturais, com evidente destaque para a Amazônia, sem concessão a nenhum tipo de intervenção. Ambos partem de uma falsa dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente, já que hoje proliferam exemplos de harmonia entre ambas as necessidades humanas.
Pode-se até afirmar que o aparato legal para o desenvolvimento sustentável já existe no Brasil. Do que se trata é de lutar pela garantia de sua aplicação. Nesse sentido, uma atuação vigilante dos Ministérios Públicos na promoção da justiça socioambiental é decisiva, assim como o apoio à Ciência e Tecnologia, com mais recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de competências locais. São nestes campos que o Encontro Internacional de Direito Ambiental da Amazônia dará sua contribuição.

Charles Chelala - Economista e professor, articulista do Jornal do Dia