quarta-feira, 4 de março de 2009

Desmonte de veículos poderá ficar sob tutela do Detran

O desmonte de veículos no Estado poderá ser controlado pelo Departamento de Trânsito do Amapá (Detran), que deverá credenciar empresas para o trabalho. A idéia faz parte do Projeto de Lei 0023/2008, do deputado estadual Paulo José (PL).
De acordo com o PL, o desmonte de veículo realizado por pessoa não autorizada ou não credenciada pelo Detran estará sujeita ao pagamento de multa equivalente ao triplo do valor do veículo desmontado irregularmente. Essas multas, recolhidas na forma prevista no projeto de lei será anualmente destinado aos órgãos estaduais constitucionalmente responsáveis pela garantia da segurança pública.