Pauta trancada por duas MP na Câmara

Câmara de Deputados inicia a semana com pauta trancada por duas medidas provisórias (MP), a 449 que perdoa as dívidas dos contribuintes que devem para a União, em até R$ 10 mil, que deveria ter sido apreciada na semana passada, mas não foi devido a falta de atendimento entre os parlamentares. E a MP 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Esse fundo, de acordo com o texto original, deve ser administrado por um banco federal e servir de garantia para o financiamento de obras de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quarta-feira, a MP 451 cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de conceder subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina, e mudar as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).