Hora-Hora

Participação - Estados e municípios ficarão responsáveis pela escolha dos terrenos que serão disponibilizados para a construção de casas e pelo cadastro dos beneficiários do plano habitacional que o governo federal está elaborando para pessoas de baixa renda.


Muita grana
Em pelo menos cinco Assembleias Legislativas do país, os deputados têm direito a uma cota de gastos que ultrapassa o valor da verba indenizatória da Câmara dos Deputados, que é de R$ 15 mil mensais. Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio.

Transparência
Deputados e senadores recebem R$ 15 mil mensais para o reembolso de supostas despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transporte, consultoria e segurança, entre outras. A chamada verba indenizatória é recebida após a realização dos gastos, mediante a apresentação de notas fiscais. A prestação de contas, porém, não é fiscalizada pelas Casas. Há apenas uma checagem para ver se a nota é compatível com o pedido de reembolso.

Dificuldades
Principal partido de oposição ao governo Lula, o PSDB tem dificuldade para formar palanques estaduais que deem sustentação em 2010 a seu candidato à Presidência da República, José Serra ou Aécio Neves. Das 27 unidades da Federação, em apenas 10 os tucanos têm candidatos naturais aos governos.

Na vez
Considerada a mais importante do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem pela frente a árdua tarefa de estudar um calhamaço de 1,8 mil projetos que estão na fila à espera de uma decisão, alguns deles em tramitação há mais de sete anos na Casa.