quinta-feira, 12 de março de 2009

Deficientes físicos terão cotas no quadro pessoal das empresas

Sancionado projeto que estabelece cota para deficientes nas empresas que prestam serviço ao Estado O governador Waldez Góes (PDT), sancionou o Projeto de Lei nº 0014/2008 de autoria do deputado estadual Ruy Smith (PSB) , que estabelece cotas para deficientes físicos, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos do Estado do Amapá.
A partir da publicação da lei, as empresas terão que reservar postos de trabalho, criados ou mantidos em função da concessão ou permissão, na seguinte forma: de 100 até 200 postos de trabalho 2%, de 201 até 500 postos de trabalho 3%, de 501até 1000 postos de trabalho 4% e de 1001 em diante 5%. (matéria completa no site do Jornal do Dia: www.jdia.com.br