De acordo com o texto, os estabelecimentos penais devem oferecer uma seção para a gestante e um berçário onde as condenadas poderão cuidar de seus filhos, e inclusive amamentá-los, no mínimo até os seis meses de idade. A creche abrigará crianças de seis meses a sete anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas.
Requisitos
O projeto determina que a seção para a gestante e a creche cumpram os seguintes requisitos básicos: atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas; e horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável.
Dia das Mães
Segundo a autora, o projeto garante à população carcerária feminina direitos constitucionais. Pelaes lembrou que, com a aprovação da proposta, os presídios serão obrigados a criar as creches. "Estamos bem pertinho do Dia das Mães, e é importante que o Congresso garanta esse direito às mães prisioneiras", disse. Ela destacou que o acesso a esse serviço ajudará a ressocializar as mulheres.
As emendas do Senado fazem apenas ajustes no texto, ao determinar a observância de normas de finanças públicas aplicáveis ao cumprimento das regras do projeto.
