Repasses para os municípios são divulgados através de lançamentos

Os municípios do Estado do Amapá tiveram seu montante em recursos que é esperado em 2009, além de descrever a arrecadação nos próximos três meses. A verba apresentada é oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e conforme a pesquisa, os números para Macapá estão orçados em R$ 110 milhões em 2009, enquanto Santana – segundo maior município – terá R$ 11 milhões.
O levantamento foi feito pela equipe do site Transparência Municipal (www.tmunicipal.org.br) através da ong Observatório de Informações Municipais que trabalha com a fiscalização das atividades e gastos relacionados com o município. O trabalho reuniu informações referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.
O trabalho faz o cálculo das estimativas do FPM com base em dados globais estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional, dados do IBGE e de Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (nº. 92/2008). Segundo o Transparência Municipal, os valores globais estimados servem para que a população e órgãos públicos tenham uma idéia aproximada de quanto irão receber de repasse.
O FPM é uma transferência constitucional e corresponde a 22,5% da arrecadação da receita líquida do IR e IPI, ele é distribuído entre os municípios, aplicando-se os coeficientes individuais estabelecidos pelo TCU. (Matéria na íntegra, o leitor encontra na edição de hoje do Jornal do Dia, ou ainda, no site: www.jdia.com.br).