Zelo no gasto e eficiência na arrecadação.

por Rodoldo Juarez

Os registros mais recentes das áreas de Governadoria e Planejamento do Governo do Estado do Amapá, como também das Prefeituras Municipais, confirmam o que já vinha sendo objeto de análise por parte desse articulista do cotidiano local.
Era impossível que a redução das alíquotas de tributos, especialmente das montadoras de automóveis e do imposto de renda pessoa física e de outros impostos que, no argumento da manutenção de emprego, para manter a renda, para continuara o poder de compra e assim fazer rodar o comércio, a indústria e o serviço, sem que aparecesse a “bolha” do déficit no ponto de explodir e, nisso, arrebentar com tudo o que estivesse próximo.
As avaliações erradas da crise econômica mundial feita por autoridades do Governo Central acabaram por distribuir perspectiva de ser ter um primeiro trimestre do ano como aqueles que nos acostumamos a enfrentar nos últimos 10 anos, com crescimento real, superávit primário significativo, aumento das reservas, elevação do número de trabalhadores formais em ascensão, um cenário favorável pra o desenvolvimento e para o investimento.
Já no inicio deste ano percebia-se os erros cometidos no final do ano passado. O desemprego crescendo, a arrecadação de tributos caindo, a pressão social aumentando, a produção caindo, a inadimplência privada crescendo, a receita pública caindo e os riscos aumentando, entre tantos outros fatores de alto risco.
Muitas experiências foram feitas, algumas com relativo sucesso e outras com sucesso nenhum. Quando o Banco Central deu um rebate na taxa selic de mais que um, foi que se percebeu o quando o poder de compra tinha diminuído, pois, naquele momento, a inflação não corria risco de aumentar, com os preços variando muito pouco, e as dificuldades variando com tendência acelerada de aumento.
Os reflexos desse cenário invadiram o Estado do Amapá através dos organismos públicos. O Estado e os Municípios foram afetados, como reflexos, pela realidade na arrecadação de tributos, nos pontos mais nervosos de manutenção do equilíbrio orçamentário – a coluna da receita.
Boa parte da receita prevista nos orçamentos públicos do Estado e dos Municípios vem das receitas transferidas da União, especialmente aquelas carimbadas com o nome de Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, além daquelas receitas ligadas diretamente aos programas de educação e aos programas de saúde.
Em março, com superávit primário (arrecado pelo Governo menor que os gastos do próprio Governo) negativo, as transferências despencaram e com isso a receita do Estado também.
O gabinete de crise, instalado em janeiro de 2009, sob o comando do Governador Waldez, expediu ordens urgentes de contingenciamento de despesas, diminuição dos gastos públicos e adiamento de investimentos.
As medidas são coerentes, mas, sozinhas, não trazem os resultados que o Governo precisa. O momento e de extrema cautela, com zelo no gasto e eficiência na arrecadação.