Queda da Receita no Amapá

Por Charles Chelala*

Acendeu o alerta vermelho com a queda na receita de transferências constitucionais da União para o nosso estado, em especial o FPE – Fundo de Participação dos Estados, maior fonte de recursos do orçamento. O Amapá é dependente na proporção de 78% de transferências do governo federal contra 22% de arrecadação própria.
A causa pode ser atribuída à crise geral que derrubou a produção industrial e gerou desemprego, mas principalmente pela renúncia fiscal concedida pelo governo Lula ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e ao Imposto de Renda, justamente os tributos que servem de base para o FPE.
Segundo o Tesouro Nacional, a queda bruta de transferências para o nosso estado em janeiro e fevereiro, em comparação com o mesmo período de 2008, foi de aproximadamente R$ 10 milhões (excluindo-se os repasses da Lei Kandir). Apenas o FUNDEB cresceu no período, impedindo um resultado ainda pior, pois só o FPE dos dois primeiros meses do ano caiu R$ 13 milhões, ou 5,4%.
A boa notícia é que as receitas próprias cresceram no primeiro bimestre em relação ao ano passado. Essa elevação, que não chega a compensar o rombo, foi de R$ 8,3 milhões, principalmente em função do incremento do ICMS na ordem de 15% no período (dados da Secretaria da Receita Estadual). Na análise não se computou o Imposto de Renda Retido na Fonte, a fim de evitar distorções.
Fazendo uma projeção para o ano em curso e considerando-se mantidas as tendências de queda percentual das transferências, bem como de incremento das receitas próprias, pode-se esperar uma redução de recursos do estado em mais de R$ 60 milhões no decorrer de 2009. Ressalte-se que nesta estimativa projeta-se um aumento firme do ICMS, fato difícil de se confirmar em função da crise geral e da estagnação de alguns empreendimentos locais.
Diante da situação, este é o momento oportuno para se articular um novo pacto federativo, que produza maior justiça para as menores unidades da federação. É inadmissível que estados como Bahia, Ceará e Pernambuco, dotados de ampla capacidade própria de arrecadação, recebam repasses de FPE muito maiores do que os que vêm para Amapá, Acre e Roraima, expressivamente mais necessitados destes recursos.
A correção é urgente para que o FPE venha a cumprir seu verdadeiro papel, que é o de reduzir as disparidades regionais acumulados no decorrer de anos de implementação de políticas centralizadoras de desenvolvimento no país.


*Charles Chelala é Economista e professor.