sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Condenação

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou através de nota que o Instituto de Terras do Amapá (RURAP) foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 111.080, 14 em função do órgão não ter prestado contas de recursos recebidos do Incra para apoio a ações de assistência técnica e extensão rural.
O Rurap recebeu um prazo de quinze dias para comprovar que fez o pagamento do valor aos cofres públicos do Tesouro Nacional. O ministro relator do processo foi Aroldo Cedraz, todavia cabe recurso da decisão. A cobrança judicial já foi autorizada.