RESPINGANDO

Na briga
O PMDB entrou na disputa pela vaga disponível na Assembleia Legislativa. O partido entende que é o legítimo detentor do lugar deixado por Roberto Góes (PDT). Por conta disso, deu entrada em um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Amapá para que seja suspensa imediatamente a decisão dada na sentença de primeiro grau.

Providência
O agravo foi distribuído ao juiz Eduardo Contreras, que recebeu o processo e pediu informações em dez dias ao juízo da primeira Vara Cível e da Fazenda Pública.

Sem direito
Pelo menos 382 mil professores em atividade no Brasil não poderiam dar aulas, porque não têm diploma adequado. Nas escolas públicas e privadas, representam 20,3% do 1,8 milhão de docentes da educação básica (da creche ao ensino médio). Segundo o MEC, há docentes que não fizeram a licenciatura, só concluíram o ensino médio ou nem isso.

Embalo
Para dar embalo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ano pré-eleitoral, o governo abrirá linha de crédito de R$ 5 bilhões para empreiteiras que têm obras do programa. Só assim a coisa pode ir para frente, uma vez que apenas 3% das obras do PAC foram concluídas até hoje.

E agora?
Responsável pelo controle dos comprovantes de gastos públicos com atividades parlamentares, o funcionário da Câmara Roberlan Tavares Costa disse ontem que a Casa não tem como fiscalizar a nova regra que impede o deputado de usar verba indenizatória, equivalente a R$ 15 mil, para contratar empresa própria ou de parentes até terceiro grau. Segundo Costa, a fiscalização vai confiar na declaração do deputado de que a norma está sendo cumprida.

Do outro lado
Indicado pelo PTB para integrar a CPI da Petrobras, o senador Fernando Collor (AL) acabou renunciando à Presidência em 1992 após ser acusado de cometer crime de responsabilidade pela CPI sobre PC Farias.

Impostômetro
O brasileiro gasta 147 dias de salário com tributos federais, estaduais e municipais. Isso significa que o contribuinte trabalhou desde o início do ano até ontem só para pagar impostos. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que na Espanha são 137 os dias de trabalho por ano aplicados em taxas.

Agora é lei
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que obriga a divulgação, em tempo real (internet e veículos públicos), de dados sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. A edição de ontem (28) do Diário Oficial da União trará a lei publicada.

Como será?
De acordo com a lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 habitantes terão um ano para se adaptar à regra. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já as que têm menos de 50 mil habitantes terão até quatro anos.