quinta-feira, 18 de junho de 2009

Hora-Hora

Ensino Médio - Crianças que frequentam a pré-escola, até 3 anos, têm 32% a mais de chances de concluir o ensino médio. Se for mantido o número de matrículas efetuadas, o Brasil deverá ter a universalização da pré-escola ate 2014.


Gorjeta
O Senado vai analisar projeto de lei que regulamenta a taxa de serviço (gorjeta) paga por consumidores em bares, restaurantes, hotéis e similares. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê a distribuição integral do valor arrecadado pelo estabelecimento entre seus empregados e o registro do benefício na carteira de trabalho.

Proposta
O estabelecimento poderá reter 20% do valor arrecadado com obrigações sociais dos empregados. O restante deverá ser obrigatoriamente repassado aos trabalhadores. A proposta aprovada não estipula o percentual da taxa de serviço. O substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público fixava a gorjeta em 10% do valor da conta.

Assim não!
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), reagiu à crise política da instituição ao afirmar que o Congresso é alvo de ataques por ser o único Poder "que decide com a participação do povo". Sarney classificou de "justa" a cobrança da sociedade sobre as atividades legislativas, mas criticou a divulgação exclusiva de fatos negativos do Congresso.

Mordaça
Sete entidades de classe do Ministério Público e do Judiciário divulgam um manifesto contra o Projeto de Lei 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), mais conhecido como "lei da mordaça". O projeto pretende estabelecer pena para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos motivados supostamente por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política.