‘Sábado é Dia de Negociar’ acontece no Sebrae com atendimento jurídico gratuito aos empresários

Denyse Quintas, do Sebrae


‘Sábado é Dia de Negociar’, ocorre no dia 28 de março, das 8h às 14h, na sede do Sebrae. A Campanha idealizada para os empresários das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), tem o objetivo de trazer para o ambiente externo dos negócios mais facilidades para a resolução de ações na justiça de baixa complexidade que são realizadas com a mediação do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa do Estado do Amapá.

A iniciativa é uma parceria entre Sebrae, Tribunal de Justiça do Estado e Faculdade Seama. “É a oportunidade dos empresários receberem pelo que comercializaram em produtos e serviços e, assim, investirem na gestão da empresa e obterem lucro fortalecendo o empreendimento, gerando renda e trabalho”, disse a gestora de Políticas Públicas do Sebrae, Conceição Mira, informando que para o consumidor é a chance de ter o crédito e a dívida parcelados.

A atuação do Juizado é uma resposta a aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei Federal nº 123/06 e Lei Estadual nº 0044/07. Atualmente são mais de quatro mil processos em andamento e a realização de dezenas de audiências diárias. Para a campanha já somam 200 agendamentos de processos. Na maioria das audiências são obtidos acordo entre as partes.

Macapá é uma das poucas cidades no país que conta com o juizado específico para as Micro e Pequenas Empresas, além de ter sido a primeira capital a ter um Juizado para pessoa jurídica. “Tudo está sendo possível graças ao conjunto de esforços e de estrutura propiciado por parceiros como Governo do Estado, Sebrae, Associação Comercial (Acia), Federação do Comércio (Fecomercio), Assembléia Legislativa, Faculdade Seama e Tribunal de Justiça.