PSB vai ao STF contra posse de segundos colocados em eleição para governador

O PSB protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (24), contra as recentes decisões da Justiça Eleitoral de diplomar os segundos colocados nas eleições para governador, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Nos julgamentos referentes aos governadores do Maranhão e Paraíba, a maior parte dos ministros do TSE afastou a aplicação do artigo 224, sob a alegação de que nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos no primeiro turno das eleições. Por isso, os magistrados defenderam que a nulidade dos votos em virtude da cassação não atingiu mais de 50% da totalidade. (Glbbo.Com)