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Processos da eleição
Tem muita gente falando e escrevendo bobagem acerca das ações ajuizadas contra candidatos eleitos, reeleitos e não eleitos no mês passado. Os processos estão em fase de audiências de instrução e, em alguns casos, de diligências. Só após as alegações finais sairão decisões dos juízes eleitores, das quais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso Grilo
Ontem, por exemplo, se anunciou que o vereador Grilo seria julgado. Houve a oitiva de testemunhas na ação movida contra o vereador, acusado de trocar aposentadorias por votos. Nesse caso, as partes podem requerer diligências, provas e documentos, explica o juiz Marconi Pimenta. Hoje haverá audiência de instrução da ação contra Charly Jhone. Amanhã será na ação contra Ruzivan.

Terras do Amapá 1
Julgando ação do Incra - veja na página de política - contra o deputado Eider Pena, o juiz federal Anselmo Gonçalves afirma não ser possível admitir que o presidente da República, por meio de mero decreto, transfira as terras da União ao Amapá, impondo ainda uma série de condições para o registro no Cartório de Imóveis. Para Anselmo, as terras sempre foram do Amapá, sem a necessidade do Decreto 6.291/2007.

Terras da União 2
Na sentença, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do decreto de transferência das terras. Ele também afirmou que são espúrios os processos de regularização fundiária promovidos pelo Incra, a quem faltaria legitimidade em razão de que as terras - desde a época do Território Federal - sempre pertenceram ao Amapá.