Ação Civil Pública: Procon recebe deferimento

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) teve deferido, na terça-feira, 24, o pedido anexado à ação cível Pública impetrada contra a Cooperativa de Saúde Médica (Unimed-Macapá). O mérito da questão foi julgado pelo Juiz Mário Eusébio Mazurek, da 5ª Vara Cível e Fazenda Pública, comarca de Macapá.
Na ação, o Procon solicitou a cessação de procedimentos denominada “Parametrização de Serviços Médicos” (Restringir em percentuais o atendimento aos pacientes usuários de plano de saúde, vinculados a entidade, colocando em risco a saúde do consumidor e a própria relação de confiança entre médico e paciente).
A diretora do Instituto Alba Nize Caldas ressaltou a importância de deferimento da decisão da tutela jurisdicional pelo Juízo. “De imediato a Justiça proíbe a Cooperativa de Trabalho Médico Unimed da referida prática, garantindo ao consumidor que não seja privado de seus direitos legais como usuário de seu plano de saúde e pede aos consumidores que em caso de dúvida, reclamações ou denuncias possam procurar O Procon” ressaltou. Em caso de descumprimento o Juiz fixou a multa de R$ 10 mil ao dia sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao caso.

Secretaria dos Povos Indígenas tem novo gestor

O ex-prefeito de Oiapoque, João Neves Silva, é o novo gestor da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI). Ele foi nomeado pelo governador Waldez Góes em substituição a Vitória Santos dos Santos. O nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de março.
João Neves é da etnia Galibi Marworno, de Oiapoque. A antecessora, Vitória Santos também é indígena, da etnia Karipuna. Com 47 anos de idade e com formação em técnico em agropecuária, João Neves foi o primeiro índio do Brasil eleito prefeito.

Prefeitura e Governo realizam mutirão contra a dengue neste sábado

A Prefeitura de Macapá em Parceria com o Governo do Estado ralizaram hoje, a partir das 8 horas uma grande ação de prevenção a dengue e conscientização da sociedade macapaense. O principal objetivo é sensibilizar a comunidade sobre a importância de combater o mosquito transmissor da dengue e assim evitar a doença.
Com o tema "FORA DENGUE" secretarias municipais e estaduais estarão divididas por bairros, com um exército formado por servidores voluntários que vai levar o slogan a cada morador e lembrá-los que já sabem o que fazer para acabar com a dengue. "A dengue é uma doença grave e pode levar a morte. Não estamos medindo esforços para livrar nossa cidade deste mal, o poder público está unido e a população tem que ser nossa principal parceira. Os cuidados para evitar a doença são simples e todos já sabem o que fazer." disse o Secretário de Saúde do Município, Eduardo Monteiro de Jesus.
A mobilização vai acontecer de casa em casa com distribuição de material informativo e da campanha FORA DENGUE. A ação vai trabalhar reforçando os cuidados para evitar que o mosquito se reproduza. A Secretaria Municipal de Saúde estará responsável juntamente com o PRODAP pela Baixada do Pará, Cidade Nova I e II e Canal do Jandiá. A SEMSA levará a campo 346 agentes de endemias mais 150 servidores voluntários. O ponto de encontro e partida da ação será na Rua Pedro Américo (próximo a Norte Materiais de Construção) às 08:00 horas.

Guarda Municipal de Macapá tem novo comandante

Depois do acontecimento, que findou com a ocupação do gabinete do prefeito por guardas municipais, ocorrido na tarde da última quinta-feira, 25, o prefeito de Macapá, Roberto Góes, deu posse na manhã desta sexta-feira (27), ao novo comandante da Guarda Municipal, o tenente-coronel da Polícia Militar, Ubiranildo Macedo, que substitui o inspetor Fernando Lourenço. A cerimônia aconteceu no salão de reuniões do Palácio Laurindo Banha e contou com a participação de guardas municipais que representam a categoria.
Ubiranildo da Silva Macedo é amapaense, tem 42 anos de idade, casado, acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Macapá. É oficial da reserva do Exército Brasileiro e ingressou na Polícia Militar do Amapá em 1989, onde desempenhou diversas funções de relevância, à frente de pelotões, companhias e Batalhões. Em 2002, foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e atualmente ocupava o cargo de chefe do Gabinete Militar da Assembléia Legislativa do Estado.
A cerimônia de posse foi bastante concorrida e não foi registrado nenhum incidente por ocasião do evento, um dia depois dos guardas municipais terem ocupado a frente da Prefeitura de Macapá reivindicando vantagens nos vencimentos. O prefeito Roberto Góes ratificou a decisão de pagar todas as horas extras efetivamente executadas.
Segundo ele, será o novo comandante da corporação o responsável pelo levantamento das horas extras e adicionais noturnos que os trabalhadores da Guarda Municipal fizerem jus. “Sempre disse que gostaria de ter a nossa Guarda Municipal forte, motivada e bem equipada. É para isso que estamos realizando todos os estudos e em breve teremos novidades para esse importante setor da administração municipal”, disse o prefeito.

Mais de 350 mil eleitores voltam às urnas neste domingo em cinco cidades

Domingo, as cidades paulistas de Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tiete, Lupércio, todas em São Paulo, Itaré (BA) e Londrina (PR), e seus mais de 350 mil eleitores juntos deverão voltar as urnas para escolher o seu representante municipal. A Justiça Eleitoral determinou que o noov pleito seja refeito porque em outubro passado, o registro dos candidatos que concorreram foram cassados ou indeferidos.
A realização do terceiro turno foi determinada pela legislação eleitoral nos casos em que os candidatos obtiveram mais da metade dos votos. Segundo o TSE, só vão poder votar no domingo, 29, aqueles eleitores que se inscreveram junto a Justiça até o dia 22 de outubro de 2008. Aqueles que estavam fora do seu domicílio eleitoral, devem procurar um cartório eleitoral no prazo de 60 dias para justificar a ausência.

Laudo preliminar aponta que jovem morta por ex-jogador levou 14 facadas

Um laudo preliminar aponta que Ana Cláudia Silva e melo, de 18 anos, foi morta com 14 facadas. O principal suspeito do crime, ocorrido no domingo (22), é o ex-marido da jovem, Janken Ferraz. Ele foi preso na Bahia na quarta-feira (25), e trazido para São Paulo na quinta-feira (26). Durante a madrugada desta sexta-feira (27), o suspeito prestou depoimento e reafirmou que esfaqueou a ex-mulher para se defender.
Ferraz prestou depoimento durante cinco horas. Ele está preso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e deve ser levado ainda hoje para a penitenciária de Tremembé, a 147 km de São Paulo. Após o depoimento, em entrevista aos jornalistas, Ferraz afirmou que o celular de Ana Cláudia tocou enquanto os dois estavam brigando, dentro do apartamento dela. Ele tentou tirar o aparelho da ex-mulher, que reagiu, começou a brigar e pegou uma faca. Foi então que ele tirou a faca das mãos dela e a esfaqueou – segundo ele, para se defender. Após a morte da mulher, o suspeito fugiu com o filho dos dois, de 1 ano e 8 meses. Nesta quinta, a Justiça determinou que o menino ficasse com a avó paterna, na Bahia. A decisão é provisória porque o processo ainda está em andamento.

Juiz dorme em audiência e julgamento é cancelado no Reino Unido

Um julgamento em Lancaster, no Reino Unido, foi cancelado após o juiz John Harrison ter dormido durante a audiência. Um novo julgamento deverá ser marcado para 7 ou 8 de abril, de acordo com reportagem do jornal "Daily Mail". O advogado de defesa, Darren Halsted, fez uma representação contra o incidente registrado no julgamento na semana passada, e Harrison aceitou adiar a audiência após ter consultado os outros dois colegas. No entanto o juiz alegou que tinha apenas descansado os olhos. "Eu não estava dormindo, mas descansando meus olhos por cinco minutos mais ou menos", disse ele. "Foi uma reação normal que acontece no meio da tarde", afirmou. Apesar da acusação da mãe do réu de que o magistrado estava dormindo, Harrison afirmou que estava escutando o que o advogado de defesa falava e que era capaz de tomar algumas notas relacionadas ao que tinha sido dito.
"Os dois colegas que estavam sentados comigo disseram que eu não estava dormindo e poderíamos ter continuado com o julgamento", disse ele, destacando que a audiência foi cancelada por causa da reação da mãe do réu. (G1)

Diálogos interceptados pela PF indicam doações ilegais

Segundo interceptação da PF e do MPF, a transcrição de conversas telefônicas de diretores da Camargo Correa aponta que a empreiteira fez doações ilegais a partidos políticos – conforme matéria especial publicada pela Folha. Na reportagem, consta que há mais de 30 conversas em que os executivos falam de contribuições a partidos “por dentro” e “por fora” e de entrega de dinheiro em “espécie”.
Na reportagem, consta ainda que a procuradora Karen Kahn, considera as conversas como “indícios robustos” da existência de doações ilegais e legais”. Quatro diretores e duas secretárias da construtora foram presos anteontem pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia estão sob suspeita de terem praticado os seguinte crimes: remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e lavagem de dinheiro. Ao todo, a PF prendeu dez pessoas na operação.
PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PP e PMDB foram mencionados nas gravações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta (25) o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em cerimônia no Palácio do Itamaraty,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta ontem, o programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida', em cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. A meta do programa é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos. O objetivo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 7,2 milhões de moradias, com investimento federal de R$ 34 bilhões. “A prestação será determinada pela capacidade que cada família tem de pagar”, afirmou o ministro Marcio Fortes.

Subsídio – O foco será na população que ganha entre zero e três salários mínimos, faixa de renda que mais sofre com o déficit habitacional. Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas a quem ganha menos de três salários. A distribuição regional das moradias será definida de acordo com o déficit de cada unidade federativa e segundo a capacidade de Estados e Municípios de operar o programa.

AUXÍLIO-RECLUSÃO: STF confirma qualidade de segurado para concessão do benefício

Critérios obedecidos pela Previdência foram considerados constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o critério de concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão aos dependentes do preso segurado da Previdência Social. O Supremo considerou constitucional a legislação que determina a concessão do benefício à família do preso que mantém a qualidade de segurado – ou que ainda esteja no período de graça -, condição atrelada à análise de renda do preso. O preso mantém a qualidade de segurado enquanto está contribuindo para a Previdência Social.
A manifestação do STF – votada nessa quarta-feira (25) - é resultado das ações ajuizadas que tinham objetivo de alterar um dos principais critérios de concessão do auxílio-reclusão. Essas ações obrigavam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a considerar exclusivamente a renda dos dependentes do recluso para avaliação de concessão do benefício. Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), a decisão do Supremo – que deve ser seguida por todos os demais tribunais do país - alivia o impacto orçamentário sobre a Previdência Social.
O benefício é pago ao segurado cujo teto do salário de contribuição seja R$ 752,12.Caso a decisão fosse contrária, poderia gerar uma despesa extra de mais de R$ 1 bilhão por ano, uma vez que haveria aumento substancial de familiares de presos requerendo o benefício, sem que nunca tivessem contribuído para o sistema. O auxílio-reclusão é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que estiver preso, durante todo o período de reclusão ou detenção.
Em setembro do ano passado, foram pagos 22,7 mil auxílios-reclusão, que correspondem a R$ 11,5 milhões por mês.Auxílio-reclusão – O benefício é devido aos dependentes do segurado que é preso por qualquer motivo. O auxílio-reclusão será pago durante todo o período da reclusão, desde que o segurado não esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
O auxílio deixa de ser pago se a família não cumprir alguns requisitos. Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o segurado continua detido ou recluso. Este benefício também deixa de ser pago em caso de fuga, suspensão da pena e liberdade.Quando o único dependente é filho, ele deixa de ter direito quando completa 21 anos de idade, caso não seja inválido. Se o único dependente for a esposa, o benefício cessa com o seu falecimento. Para requerer o auxílio-reclusão, o interessado pode agendar o atendimento pela Central 135 ou pelo site do Ministério da Previdência na Internet (www.previdência.gov.br).

EAP inicia inscrições para curso de pós para servidores públicos

EAP (Escola de Administração Pública) lançou hoje o edital relativo as inscrições para seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência da Educação, ofertando 50 vagas para os servidores estaduais efetivos e federais que estejam à disposição do Governo do Estado. A parceria para esta realização foi feita com a Faculdade Atual (FAAT).
As inscrições só serão feitas de forma presencial, na Escola de Administração, o candidato deverá pagar uma taxa no valor de R$ 30,00, que será recolhida na conta do ISEA (Instituto Superior de Educação Atual). O prazo para as inscrições ocorrerão até o dia 08 de abril, e as aulas tem data marcada para começar no dia 1º de maio.

CEA recebe prêmio Pro-Equidade

A CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) recebeu o selo de certificação de qualidade Pro-Equidade de gênero, pertencente a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Governo FEDERAL. A companhia aderiu ao programa em março de 2007 na busca de um melhor relacionamento dentro das companhias entre homens e mulheres.
Todas as exigências do plano de ação foram atendidas pela CEA, realizando atividades que alcançaram o conjunto de seus funcionários, chefes e técnicos com capacitações, workshops, palestras para as diretorias técnicas e seus agentes. No Amapá, além da CEA, foram inscritos também o Rurap e a Afap, através do engajamento da deputada federal Dalva Figueiredo, que procurou a Secretaria para inserir os órgãos amapaenses.

PSB vai ao STF contra posse de segundos colocados em eleição para governador

O PSB protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (24), contra as recentes decisões da Justiça Eleitoral de diplomar os segundos colocados nas eleições para governador, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Nos julgamentos referentes aos governadores do Maranhão e Paraíba, a maior parte dos ministros do TSE afastou a aplicação do artigo 224, sob a alegação de que nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos no primeiro turno das eleições. Por isso, os magistrados defenderam que a nulidade dos votos em virtude da cassação não atingiu mais de 50% da totalidade. (Glbbo.Com)

Ação policial na Rocinha apreende uma tonelada de maconha

Continua a ação da Polícia Civil contra o tráfico realizada na Favela da Rocinha, em São Conrado, no Rio de Janeiro, uma pessoa morreu na manhã de hoje, mas até as onze horas não teria sido identificada. Durante a ação, os policiais apreenderam aproximadamente uma tonelada de maconha e estouraram um laboratório de refino de drogas. Todo o material teve que ser retirado com a ajuda de um helicóptero.
O DPC (Departamento de Polícia da Capital) informou ter levado 250 homens para participarem dessa operação que tem como objetivo reprimir a ação de traficantes da região, que tentam desde o último sábado, 21, tomar os pontos de venda de drogas na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio

Operadora de Telecomunicações contrata hacker para cuidar da sua segurança

Um hacker com 19 anos, que cumpriu pena por invadir mais de 1 milhão de computadores em todo o mundo e causar prejuízo de milhões de dólares, foi contratado por uma operadora de telecomunicações neozelandesa. Owen Thor Walker foi colocado em liberdade em meados do ano passado, quando tinha 18 anos, depois de admitir ter criado e enviado vírus e acessado a dados pessoais. Segundo o FBI, essas ações provocaram prejuízos de US$ 20 milhões.

Ele agia em parceria com uma rede internacional que teria invadido cerca de 1,3 milhões de computadores, principalmente para roubar dados bancários. O especialista em informática foi contratado pela TesltraClear, filial do grupo australiano de telecomunicações Telstra. "Ele dá conselhos sobre a maneira de reduzir os riscos e do que motiva os cibercriminosos", explicou Chris Mirams, diretor da TelstraClear. Na companhia, ele já realizou palestras e também participou de uma campanha de marketing. Seu salário não foi divulgado. (Globo.com)

Governo lança programa de habitação para famílias de baixa renda

O governo anunciou nesta quarta-feira que vai oferecer R$ 34 bilhões em empréstimos em um grande programa de habitação para famílias de baixa renda, visando fortalecer a economia e criar empregos. Os recursos virão do Orçamento da União e do FGTS, para a construção de 1 milhão de moradias. Oferecerá empréstimos subsidiados para famílias com renda baixa e média.

CONSUMIDORES CONSEGUEM REAVER VALORES PAGOS EM CONSÓRCIOS

Muitos consumidores são atraídos para o sistema de consórcio de imóveis por argumentos de vendedores dizendo que se trata de grupo de investidores ou que a contemplação será rápida” ou até mesmo por acreditarem que com lances baixos poderão obter o imóvel mais rapidamente.
José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, afirma que a prática revela outra realidade: nos meses iniciais dos planos de consórcios, os lances costumam ser altos, muitas vezes superiores a 50% do valor do bem. Assim, o consumidor tem que contar com a sorte para ser contemplado ou aguardar mais da metade do prazo do contrato para fazer um lance. Como os grupos de imóvel são de 100 meses acima, muitos desistem nos primeiros anos.
Quando o consumidor pretende então desistir do consórcio, depara-se com uma prática abusiva das empresas, que é postergar a devolução dos valores pagos pelos consorciados desistentes para o final do plano de consórcio. Quem, por exemplo, adere a um plano de 120 meses e desiste no quinto mês de pagamento, iria levar 10 anos para reaver o que pagou. “
A situação fica injusta para o consumidor porque o grupo vai trabalhar com seu dinheiro durante vários anos e só devolve-lo sem qualquer acréscimo de juros. E muitas vezes a cota de consórcio é repassada para outras pessoas, sem que o consumidor receba antecipadamente a devolução do que pagou, o que revela um desequilíbrio contratual imenso, destaca Tardin.
Só que o Judiciário tem anulado este tipo de cláusula e garantido aos consumidores o direito à imediata restituição dos valores pagos pelo consorciado desistente. É o que ocorreu com os consumidores Paulo de Tarso Ribeiro Vilarinhos, Kátia Aparecida Câmara e Jubenil Franco de Morais, todos associados do IBEDEC.O consumidor Paulo de Tarso Vilarinhos contratou um consórcio com a empresa Nasa Administradora de Consórcios Ltda., que após aderir a quatro cotas de consórcio de imóvel, em face da não contemplação rápida das referidas cotas, se viu obrigado a rescindir os contratos.
A empresa lhe informou que para devolução dos valores teria que aguardar o prazo de encerramento do grupo (só no ano de 2018) e se negou ainda a reconhecer o valor pago de entrada (R$ 8.132,00) que fora revertido em favor do corretor. Em sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Brasília, o Juiz Marco Antonio do Amaral reconheceu o direito a devolução imediata de todas as parcelas pagas inclusive o valor dado de entrada e comprovado por recibo.
Já a consumidora Kátia Aparecida Câmara aderiu a um contrato da Caixa Consórcios S/A, seduzida pelos argumentos de seu gerente de que o grupo trazia contemplação rápida. Após pagar R$ 15.000,00 e não ser contemplada, pediu a desistência, mas também fora informada que só receberia os valores pagos ao fim do grupo, com duração de 120 meses, o que só ocorreria em 2016. Em sentença proferida também pela 15ª Vara Cível de Brasília, o Juiz Marco Antonio do Amaral também determinou a devolução imediata dos valores pagos pela consumidora.
Tardin finaliza informando que a nova Lei dos Consórcios tentou mudar esta realidade, estabelecendo que o consorciado desistente irá receber os valores pagos através de sorteios que serão realizados mensalmente. Porém, a lei também será questionada, porque ainda coloca o consumidor em situação de desvantagem, uma vez que seu dinheiro será devolvido sem qualquer incidência de juros, a depender de sorteio ou de final do grupo, mesmo que sua cota seja revendida a terceiros, o que revela um desequilíbrio na relação consumidor-fornecedor e fere o Código de Defesa do Consumidor.
Quem estiver nesta situação pode procurar o IBEDEC para ser orientado sobre como conseguir esta devolução, através do e. mail consumidor@ibedec.org.br ou pelo fone (61) 3345-2492 com o presidente do IBEDEC José Geraldo Tardin.

Acontece hoje, o Lançamento do Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social

A quinta edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social será lançada hoje, em Brasília/DF. O evento, promovido pela Fundação BB e a Petrobras, terá início às 19h30, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil. As inscrições, que ficam abertas até 29 de maio, devem ser feitas apenas pela internet, na página www.fundacaobancodobrasil.org.br. Podem participar instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas no país.
A novidade desta edição é a abertura das categorias participação das mulheres na gestão de projetos sociais, gestão de recursos hídricos e direitos da criança e do adolescente e protagonismo juvenil, que se juntam às já tradicionais, que determinam um ganhador para cada região do país.Realizada a cada dois anos, com a parceria da Petrobras, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da KPMG Auditores Independentes, a premiação tem como proposta identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais. O conceito compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, que representem soluções efetivas de transformação social.

‘Sábado é Dia de Negociar’ acontece no Sebrae com atendimento jurídico gratuito aos empresários

Denyse Quintas, do Sebrae


‘Sábado é Dia de Negociar’, ocorre no dia 28 de março, das 8h às 14h, na sede do Sebrae. A Campanha idealizada para os empresários das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), tem o objetivo de trazer para o ambiente externo dos negócios mais facilidades para a resolução de ações na justiça de baixa complexidade que são realizadas com a mediação do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa do Estado do Amapá.

A iniciativa é uma parceria entre Sebrae, Tribunal de Justiça do Estado e Faculdade Seama. “É a oportunidade dos empresários receberem pelo que comercializaram em produtos e serviços e, assim, investirem na gestão da empresa e obterem lucro fortalecendo o empreendimento, gerando renda e trabalho”, disse a gestora de Políticas Públicas do Sebrae, Conceição Mira, informando que para o consumidor é a chance de ter o crédito e a dívida parcelados.

A atuação do Juizado é uma resposta a aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei Federal nº 123/06 e Lei Estadual nº 0044/07. Atualmente são mais de quatro mil processos em andamento e a realização de dezenas de audiências diárias. Para a campanha já somam 200 agendamentos de processos. Na maioria das audiências são obtidos acordo entre as partes.

Macapá é uma das poucas cidades no país que conta com o juizado específico para as Micro e Pequenas Empresas, além de ter sido a primeira capital a ter um Juizado para pessoa jurídica. “Tudo está sendo possível graças ao conjunto de esforços e de estrutura propiciado por parceiros como Governo do Estado, Sebrae, Associação Comercial (Acia), Federação do Comércio (Fecomercio), Assembléia Legislativa, Faculdade Seama e Tribunal de Justiça.

Eu Faço Cultura (EFC) volta a Macapá

Macapá será a primeira capital a receber as atividades do projeto que oferecerá, gratuitamente, oficinas de música e produção musical para as comunidades de mais de 30 cidades


O maior projeto cultural do Brasil financiado com recursos do Imposto de Renda de Pessoa Física está de volta! Depois de dois anos de sucesso, o Eu Faço Cultura volta a percorrer o Brasil a partir deste mês. Mais de 30 cidades receberão as atividades do projeto que vai levar oficinas gratuitas para as comunidades dos quatro cantos do país. Nos dois primeiros anos de realização, o Eu Faço Cultura conseguiu atingir mais de 160 mil pessoas entre participantes das oficinas e espectadores dos shows. A grande participação e apoio dos empregados da CAIXA, mobilizados pelo Movimento Cultural do Pessoal da CAIXA (MCPC) motivou a continuação do projeto, que começou a percorrer o Brasil hoje.
A primeira cidade a receber a programação cultural é Macapá, que se agitará com as oficinas e o show de Nando Reis, que marca e encerra as atividades do Eu Faço Cultura. Para as oficinas, são oferecidas 40 vagas cada uma. Após as aulas, 10 alunos da oficina de música farão a apresentação de abertura do show de Nando Reis. As oficinas serão ministradas pelo grupo Indústria Brasileira e pelo DJ Leandronik